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Secretaria da Fazenda prorroga prazo para regularização de alvarás de funcionamento

Essencial para garantir a atividade de qualquer estabelecimento, o Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura, é requisito fundamental para todas as empresas, quer sejam elas comércio, indústria ou prestação de serviços. Por isso, a Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria da Fazenda resolveu prorrogar por mais 10 (dez) dias úteis o prazo para que os proprietários regularizem a licença de funcionamento. A lista com os nomes dos convocados foi divulgada na edição 1.190 do Diário Oficial, publicado em 30 de março de 2017 no portal da prefeitura. (conde.pb.gov.br)

De acordo com a Secretária da Fazenda, Sônia Maria, “é de fundamental importância que todos os proprietários convocados compareçam a Coordenadoria de Tributos para regularizar sua situação”, disse. Sônia destacou ainda que “todo estabelecimento tem por obrigação, estar em dia com sua documentação, isto inclui o Alvará de Funcionamento, para que sejam evitados, problemas futuros”.

Os convocados devem comparecer a Coordenadoria de Tributos Municipais, para que seja feita a regularização do Alvará de Funcionamento. A Coordenadoria funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h e lá, o contribuinte poderá consultar toda a situação de seu estabelecimento e emitir a guia para pagamento da taxa de renovação.

Prefeitura Municipal de Conde