Solicitar Informação

Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do nosso Portal da Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Conde-PB.

Através da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Portal Transparência e Acesso à Informação buscam, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município.

A Lei de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Conde-PB foi regulamentada através da Lei nº 902, de 02 de janeiro de 2017, combinada com a Lei nº 913, de 26 de maio de 2017, e com o Decreto nº 039, de 20 de julho de 2017.

Pedido presencial

1. SIC Presencial: R. Nossa Sra. da Conceição, 82 - Planalto Nossa Sra. da Conceição, Conde - PB, 58322-000

  • O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira das 08:00hs às 14:00hs exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais.
  • Sábado e Domingo não há expediente.
  • Telefone de Contato.: (83) 3298-2070

2. Dirija-se à unidade física do SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação

3. Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

4. Terão acesso Restrito as Informações consideradas Imprescindíveis à Segurança da Sociedade ou Estado (Município).

5. O serviço de busca e fornecimento da informação é Gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

6. O prazo de resposta do SIC é de até 20 (vinte) dias. Prorrogáveis por mais 10 (dez) dias desde que justificado e cientificado o requerente.

Talvez a sua dúvida já foi respondida, acesse as Perguntas Frequentes

Pedido Online

Preencha os dados solicitados abaixo para ter acesso as informações desejadas, guarde o número do protocolo.