Prefeita Márcia Lucena participa de encontro da Corregedoria do TJPB para discutir as ações do Programa Chão de Direito

Publicado em 04/11/2019 às 15:54

Prefeita Márcia Lucena participa de encontro da Corregedoria do TJPB para discutir as ações do Programa Chão de Direito

A Prefeita Márcia Lucena participou de uma reunião na sede da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba que teve como objetivo, garantir maior efetividade e celeridade ao Programa Municipal de Regularização Fundiária Chão de Direito. Participaram da Reunião, o Secretário de Planejamento Flávio Tavares, o Procurador Geral do Município Douglas Brandão, o Assessor Técnico da SEPLAN Yvson Vasconcelos, a Presidente da CEHAP Emília Correia e a Juíza Corregedora Silmary Alves de Queiroga.


No encontro, a prefeita reforçou a importância do Programa de Regularização Fundiária para o município. “O Conde sofria há décadas com a falta de políticas públicas voltadas para a habitação e legalização e conquistou essa possibilidade com a implantação da REURB, um importante instrumento para a realização deste processo que vai beneficiar várias famílias que nunca tiveram posse do local onde vivem”, disse a prefeita.


O Secretário de Planejamento Flávio Tavares destacou todas as etapas cumpridas para a efetivação do Programa, relatando as dificuldades enfrentadas e a expectativa de resolução com as providências a serem tomadas por parte do Tribunal de Justiça. “O Programa Chão de Direito está sendo aplicado inicialmente nas comunidades Vila do Amanhecer e Ademário Régis e estamos nos preparando para atender mais duas localidades. Com o processo concluído, os moradores e moradores vão ter os documentos de seus terrenos totalmente regularizados”, finalizou.


Ao final do encontro, ficou determinado que a Corregedoria do TJPB realizará uma nova reunião, contando também com a presença do representante do Cartório responsável pela região, para que seja lavrado o termo de compromisso, assegurando-se o cumprimento dos prazos determinados pela Lei 13.465/17.

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