Secretaria de Saúde

Secretaria de Saúde

Renata Martins Domingos

Advogada formada pela Universidade de São Paulo (USP) com Mestrado em Direitos Humanos pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Sociais da UFPB. Coordenou a criação e as atividades do Núcleo de Gestão de Convênios e Contratos da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, a pedido da Professora Márcia Lucena, em 2013. Atua com consultoria à gestão de órgãos públicos.


Como nos localizar

Rua Paulo da Rocha Barreto, número 79, Centro, Conde - PB.

Horário de Funcionamento: das 08h às 14h

CEP: 58322-000

E-mail: secretariasaudecondepb@gmail.com

Secretaria Municipal de Saúde

Art. 30 – Compete à Secretaria Municipal da Saúde:

I – Desenvolver políticas públicas municipais relativas à

saúde;

II – Realizar ações para detecção dos problemas de saúde

no Município e propor as medidas para a prevenção e solução dos

mesmos;

III – Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os

serviços de saúde de competência do Município;

IV – Gerenciar e coordenar as ações do Sistema Único de

Saúde no Município e a gestão do Fundo Municipal de Saúde;

V – Executar programas de ação preventiva, de educação

sanitária e de vacinação;

VI – Encaminhar, quando necessário e cabível, pacientes

para tratamento fora do Município;

VII – Desenvolver atividades de vigilância sanitária,

ambiental, epidemiológica e imunobiológica, saúde do trabalhador,

para assegurar o cumprimento da legislação em vigor;

VIII – Negociar e desenvolver convênios com órgãos públicos

e privados para implementar programas e projetos de

desenvolvimento da atenção à saúde.

IX - Promover medidas de prevenção e proteção à saúde da

população do Município de Conde, mediante o controle e o combate

de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais;

X - Promover a fiscalização e o controle das condições

sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;

XI – Promover campanhas educacionais e informativas,

visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na

qualidade de vida da população;

XII - Implementar projetos e programas estratégicos de saúde

pública;

XIII – Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao

controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua

Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais

existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos

emanados do Chefe do Poder Executivo;

XIV – Atender ao disposto na Lei Federal n° 8.080, de 19 de

setembro de 1990;

XV – Manter, em local visível em cada unidade de Saúde,

informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de

telefone ou “site”, fazendo valer os seus direitos a um atendimento

digno;

XVI – Exercer outras atividades correlatas.

Tempo
Conde - PB
Mín 24ºC
27º
Máx 31ºC
Parcialmente nublado

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