Secretaria de Agropecuária e Pesca

Como nos localizar

Rodovia dos Tabajaras, PB 018, Km 5 / Conde - PB

Horário de Funcionamento: das 08h às 14h

CEP: 58322-000

E-mail: sap@conde.pb.gov.br

Secretaria Municipal da Agropecuária e da Pesca

Art. 29 – Compete à Secretaria Municipal da Agropecuária e

da Pesca:

I - Incentivar a produção e comercialização de produtos

agrícolas,baseados nos princípios da agroecologia, de manejo

sustentável, da agricultura familiar e empreendimentos rurais e da

pesca, nos diversos seguimentos;

II - Inserir os gêneros alimentícios, da agricultura familiar e

empreendimentos rurais locais, na alimentação escolar, do município

e no Estado;

III - Implantar e fortalecer feiras orgânicas e agroecológicas;

IV - Criar bancos de alimentos que possam garantir a

segurança alimentar da população local.

V- Incentivar e capacitar os trabalhadores rurais para estarem

aptos aos programas de acesso a financiamentos destinados à

agroindústria familiar.

VI - Buscar parcerias com órgão público de assistência

técnica rural: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas

Empresas - SEBRAE;Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Agrária - INCRA; Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB; Banco do

Brasil - BB; Fundação Nacional de Saúde - FUNASA; Universidade

Federal da Paraíba - UFPB; Instituto Federal da Paraíba - IFPB;

Universidade Estadual da Paraíba - UEPB; Empresa de Assistência

Técnica e Extensão Rural - EMATER;Instituto de Terras e

Planejamento Agrícola da Paraíba -INTERPA; COOPERAR;

EMPREENDER/PB; Agência Executiva de Gestão das Águas da

Paraíba - AESA; Superintendência de Administração do Meio

Ambiente - SUDEMA; E sociedade civil organizada: ASSOCIAÇÕES

RURAIS; COOPERATIVAS; PESCADORES; Comissão Pastoral da

Terra - CPT; COMUNIDADES TRADICIONAIS; e entidades de

controle social: Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural

Sustentável - CEDRSS; Conselho Municipal de Desenvolvimento

Rural Sustentável - CMDRSS; Conselho Estadual de Segurança

Alimentar e Nutricional - CONSEA; e dos territórios: Central de

Comercialização da Agricultura Familiar - CECAF; CIAF.

VII – Fomentar a criação de viveiros de mudas na produção

de mudas nativas e frutíferas.

VIII – Planejar, acompanhar e apoiar os empreendimentos do

setores agrícolas e pesqueiro e da pecuária;

XIX – Promover políticas de apoio ao homem do campo e

aos pescadores;

XVII – Promover feiras e eventos que desenvolvam o

trabalho da área agrícola, pecuária e pesqueira.