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Ano
1989
Mês
05/10/1989 -
Constituição do Estado da Paraíba
Promulgada em 5 de outubro de 1989 Atualizada e acompanhada dos textos integrais das Emendas Constitucionais n°s. 1 a 36, bem como dos dispositivos e expressões suspensos por medida c...
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