Constituição do Estado da Paraíba

Publicado em 05/10/1989 às 00:00

Promulgada em 5 de outubro de 1989
Atualizada e acompanhada dos textos integrais das Emendas Constitucionais n°s. 1 a 36, bem como dos dispositivos e expressões suspensos por medida cautelar e os declarados definitivamente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal - 2014

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