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Lei nº 10.128
Atribui nova regulamentação ao Programa EMPREENDER-PB criado de acordo com a Lei nº 9.335, de 25 de janeiro de 2011, cria taxa de administração de contratos e d&a...
24/10/2013 -
Lei 10.124
Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Popular sobre Rodas, priorizando os municípios que ainda não são atendidos pelo Programa Farm&aac...
24/10/2013 -
Lei nº 10.123
Determina que as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos do Estado da Paraíba mantenham vacinados todos os funcionários que trabalham na coleta do lixo contra a...
08/05/2012 -
Lei nº 9.697
Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual - CAFIL/PB, e dá outras providências.
29/06/2010 -
Lei nº 9.170
Dispõe sobre o limite mínimo para o ajuizamento de ações executivas e dá outras providências.
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