O Município de Conde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Programa Auxílio Esporte, torna público que estão abertas as inscrições para o Programa Atleta Conde, regulamentado pela Lei Municipal nº 1.150, de 28 de setembro de 2022. O chamamento visa selecionar atletas de diferentes categorias, oferecendo apoio financeiro e institucional para o fortalecimento do esporte no município.

A seleção será conduzida pela Comissão Especial designada pela Portaria nº 1.032, de 31 de julho de 2025, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEMEC). A participação no programa implica na aceitação integral das normas estabelecidas no edital e na legislação municipal vigente.

Os atletas contemplados assinarão termo de compromisso junto à SEMEC e deverão apresentar prestação de contas semestral. O valor da bolsa será definido conforme o artigo 6º da Lei nº 1.150/2022. O edital não prevê cadastro de reserva, sendo obrigatória nova inscrição em caso de futuro chamamento público.

Serão oferecidas 41 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 19 vagas – Atleta Estadual

• 16 vagas – Atleta Nacional

• 2 vagas – Atleta Internacional

• 4 vagas – Auxílio Técnico

Caso as vagas não sejam totalmente preenchidas, a Comissão poderá redistribuí-las entre as categorias.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente, no prazo de 15 dias a contar da publicação do edital no Diário Oficial do Município, na Gerência Executiva de Esportes, localizada na Rua Agripino de Lima, nº 129, Jardim Recreio. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A seleção será realizada em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, composta por análise documental e análise de mérito esportivo.
Em caso de empate, os critérios adotados serão:

1. Número de conquistas em competições oficiais (internacionais, nacionais, estaduais e municipais);

2. Histórico de participação e desempenho técnico em eventos esportivos oficiais.

Documentação Exigida

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do RG e CPF;

• Comprovante de residência;

• Histórico escolar;

• Currículo esportivo;

• Comprovante de associação a entidade desportiva;

• Relação de campeonatos programados;

• Autorização dos responsáveis (para menores de idade);

• Autorização de uso de imagem (para maiores de idade);

• Certidão negativa de antecedentes criminais federal e estadual;

• Certidão negativa civil.

A concessão da Bolsa Atleta Conde terá validade de até 12 meses.

A Prefeitura reforça que todos os comunicados oficiais, inclusive o resultado final, serão publicados no site oficial do Município de Conde, no Diário Oficial e no quadro de avisos da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.