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Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município do Conde no dia 05 de junho de 2026, em razão das celebrações de Corpus Christi; assegura o regime de plantão nos serviços essenciais; estabelece regime específico para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura — SEDEC e para as unidades escolares; institui jornada compensatória; e dá outras providências.
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