Portal atualizado em: 30 de agosto de 2026 às 22:12h
Caso não consiga visualizar o conteúdo dessa página, clique aqui
Regulamenta o procedimento de readaptação de função dos servidores públicos do Município de Conde, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Municipal nº 003/2018, e dá outras providências.
Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.
Escolha que tipo de cookies aceitar. Sua escolha será salva por até 2 anos. Leia nossa Política de Privacidade.
Contraste