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Decreto Municipal nº 119/2026

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Decreto Municipal nº 119/2026

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Ementa Decreto Municipal nº 119/2026

Retifica e altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 103, de 09 de outubro de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os Lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09 e 19 da Quadra nº 78 do Loteamento Cidade das Crianças, destinados à construção e regularização da nova Escola Professora Noêmia Alves, e dá outras providências.

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