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Conceder Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e todas suas Secretarias nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, devendo ser preservado os serviços essenciais que atenderão através de plantão a ser definido por portaria pelas respectivas secretarias. Publicado no Diário Oficial nº 2.163 de 08 de fevereiro de 2023.
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