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Decreto Municipal nº 009/2024

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Decreto Municipal nº 009/2024

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Ementa Decreto Municipal nº 009/2024

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Conde – PB no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

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