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Decreto Municipal nº 050/2024

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Decreto Municipal nº 050/2024

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Ementa Decreto Municipal nº 050/2024

Estabelece índice para atualização dos preços do metro quadrado (m²) para prédios e metro linear de testada fictícia de terrenos para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2025.

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