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Decreto Municipal nº 058/2025

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Decreto Municipal nº 058/2025

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Ementa Decreto Municipal nº 058/2025

Decreta, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, Situação de Emergência nas áreas do Município de Conde/PB, afetadas por chuvas intensas que ocasionaram deslizamentos, danos à infraestrutura, etc (1.3.2.1.4 - COBRADE), conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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