Em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público Municipal no próximo dia 28 de outubro e de acordo com o artigo 169 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conde (LC 003/2018) que estabelece que o dia do servidor público será comemorado na última sexta-feira do mês de outubro, a Prefeitura de Conde estabeleceu por meio do decreto Nº 056/2023, publicado na edição 2.300 do Diário Oficial, ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 27 de outubro.

Confira o Decreto na íntegra:

DECRETO Nº 056/2023

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, art. 60, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 169 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conde (LC 003/2018) que estabelece que o dia do servidor público será comemorado na última sexta-feira do mês de outubro;

DECRETA:

Art. 1º. Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal no dia 27 de outubro de 2023.

§1º. As secretarias que mantém serviços essenciais, poderão por portaria manter o expediente de alguns serviços no dia 27 de outubro.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conde, 25 de outubro de 2023.