Prefeitura de Conde

A Prefeitura de Conde avança no processo de modernização da gestão pública e anuncia que, a partir de 1º de janeiro de 2026, passará a adotar oficialmente o Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida íntegra o município à plataforma nacional desenvolvida pelo Governo Federal, que unifica e padroniza a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país.

Com a adesão, os contribuintes sujeitos ao ISSQN deverão emitir suas notas fiscais por meio do Ambiente de Dados Nacional (ADN) e dos Emissores Públicos Nacionais, garantindo mais segurança, transparência e praticidade no cumprimento das obrigações tributárias. A iniciativa representa um passo importante para a modernização da administração tributária municipal, ampliando a eficiência da fiscalização e a qualidade das informações fiscais.

De acordo com a Prefeitura de Conde, a transição para o novo sistema será feita de forma gradual. Até o fim de 2025, os prestadores de serviços continuarão utilizando o sistema municipal atual, sem qualquer alteração nos procedimentos. Já a partir de 2026, a emissão da NFS-e pelo portal nacional passará a ser obrigatória.

A Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAZ) orienta que os contribuintes acompanhem os canais oficiais da Prefeitura, onde serão disponibilizados tutoriais, comunicados e informações detalhadas sobre o processo de adaptação. Também já está disponível o ambiente de testes do sistema nacional, permitindo que os usuários se familiarizem com a nova plataforma antes do início da obrigatoriedade.

Secom Conde