A Prefeitura Municipal de Conde informa que a contratação de professores temporários pelo Edital nº 001/2025 seguirá as determinações judiciais fundamentadas no processo nº 0800123-35.2025.8.15.0441. Conforme a decisão, a admissão de novos profissionais está condicionada ao esgotamento da lista de aprovados nos concursos públicos realizados em 2016 e 2023.

A medida atende ao que foi previsto na Apelação Cível nº 0802400-34.2019.8.15.0441, garantindo a observância dos critérios legais para a nomeação dos profissionais da educação no município.

A Secretaria Municipal de Educação reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade no preenchimento das vagas, garantindo que todos os trâmites sejam prorrogados segundo as determinações judiciais vigentes.

Conde, 28 de fevereiro de 2025.

Nadelma Alves

Secretária Municipal de Educação de Conde