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Centro de Formação Educacional Professora Edna Honório Monteiro, 000, Carnaubas - Conde PB
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Telefones

(83) 9.8678-9128

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E-mail

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Expediente

Segunda a Sexta-feira das 8h ás 14h

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Descrição do Conselho

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB é órgão colegiado de natureza fiscalizadora, deliberativa, consultiva e de acompanhamento, responsável pelo controle social da distribuição, da transferência e da aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito do Município de Conde, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Educação, com autonomia no exercício de suas competências, conferidas pela Lei Municipal nº 446/2007, reestruturada e adequada às disposições da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), por meio da Lei Municipal nº 1.184/2023, bem como pelas demais normas aplicáveis ao seu funcionamento.

Composição do Conselho

Gestão 2023 - 2027

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