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Institui, na Secretaria de Saúde do Município de Conde-PB, o incentivo financeiro variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais de saúde vinculados ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 2.051 de 20 de junho de 2022.
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