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PREFEITURA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO PARA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E ESTACIONAMENTO NA ORLA DE CONDE

PREFEITURA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO PARA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E ESTACIONAMENTO NA ORLA DE CONDE

Visando proteger e reparar eventuais prejuízos causados ao meio ambiente nas praias de Conde, no Litoral Sul paraibano, a prefeitura municipal intensifica a fiscalização para cobrança da Taxa de Conservação Ambiental e estacionamento aos frequentadores desses espaços.   A cobrança foi instituída através de Decreto Municipal nº 199/2019 e 200/2019, que disciplina a Lei Complementar […]

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