PREFEITURA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO PARA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E ESTACIONAMENTO NA ORLA DE CONDE
Visando proteger e reparar eventuais prejuízos causados ao meio ambiente nas praias de Conde, no Litoral Sul paraibano, a prefeitura municipal intensifica a fiscalização para cobrança da Taxa de Conservação Ambiental e estacionamento aos frequentadores desses espaços. A cobrança foi instituída através de Decreto Municipal nº 199/2019 e 200/2019, que disciplina a Lei Complementar […]