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Institui programa social no Município de Conde, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente peixe, milho e frango, ou outros alimentos correlatos, durante o período da Semana Santa, Junino e Natalino e dá outras providencias. Publicado no Diário Oficial nº 2.134 de 07 de dezembro de 2022.
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