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Lei Municipal nº 1367/2026

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Lei Municipal nº 1367/2026

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Ementa Lei Municipal nº 1367/2026

Dispõe sobre a regulamentação do uso de sistemas de sonorização veicular e equipamentos de áudio de alta potência em espaços públicos e privados de acesso coletivo no Município de Conde/PB, e estabelece outras providências.

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