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Mês
16/10/2019 -
LEI Nº 01037/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONDE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE E/OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA P...
16/10/2019 -
LEI Nº 01036/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO,
16/10/2019 -
LEI Nº 01035/2019
INSTITUI O PRÊMIO “EDUCA CONDE” DE VALORIZAÇÃO E PREMIAÇÃO DAS ESCOLAS E DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE CONDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/10/2019 -
LEI Nº 01034/2019
INSTITUI O “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO MUNICÍPIO DE CONDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/09/2019 -
LEI Nº 01033/2019
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROJETO ORLA DE CONDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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